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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Dispõe sobre substituição de conselheiro nos Conselhos Locais de Saúde de Manaus.

RESOLUÇÃO Nº 034 DE 14 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre substituição de conselheiro nos Conselhos Locais de Saúde de Manaus.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 6ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;

5. o disposto no Regimento Interno para Funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus, aprovado pela Resolução nº 053– CMS/MAO de 16.11.2016;

6. o disposto no Decreto nº 3.679, de 10 de abril de 2017, que designa os Conselheiros Locais de Saúde de Manaus, mandato relativo ao triênio 2017-2020;

7. o disposto no Memorando nº 008 – Gerência/DISA SUL, recebido em 01.06.2017, emitido pela Gerente do Distrito de Saúde Sul/SEMSA, pelo qual indica a Senhora Marystela Almeida de Alencar, Assistente Social – matrícula nº 128.284-0A para compor o Conselho Local de Saúde da UBS Lourenço Borghi, na condição de Gestor Titular no Processo Eleitoral CLS – triênio 2017/2020 em substituição da Senhora Rafaela de Lima Mendes que compunha o CLS na referida UBS;

8. a concordância da CACLDS- comissão de Assessoramento dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde;

9. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome da Senhora Marystela Almeida de Alencar, como representante do Gestor Titular para compor o Conselho Local de Saúde da UBS Lourenço Borghi, em substituição a Senhora Rafaela de Lima Mendes, para cumprir mandato complementar no triênio 2017-2020, a contar desta data, passando o CLS acima a vigorar com a seguinte composição:
2- Recomendar, providencias administrativas para a expedição do devido ato de designação pelo Chefe do Poder Executivo.

Manaus, 14 de junho de 2017.


Publicada no DOM  de Manaus, segunda-feira, 17 de julho de 2017

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