Dispõe sobre a eleição para a Recomposição da Diretoria Executiva do CMS/MAO, para o exercício 2017-2018.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 6ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, realizada no dia 14 de junho de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no § 1º, do Art. 14 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto de nº 3.305 de 12 de abril de 2016;
5. o disposto na Resolução nº 020/2017 – CMS/MAO, de 12.04.2017, que dispõe sobre a eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, para o exercício 2017-2018;
6. o disposto na Resolução nº 021/2017 – CMS/MAO, de 26.04.2017, que dispõe sobre desligamento de Conselheiro Municipal de Saúde de Manaus, que ocupava a função de Presidente do CMS/MAO;
7. o disposto no Requerimento nº 001/2017 – CLMO, recebido em 02.06.2017, emitido pela Conselheira Cecília Leite Motta de Oliveira, Representante Titular da Entidade do Sindicato dos Farmacêuticos, que na qualidade de Vice-Presidente, no exercício da Presidência deste CMS/MAO, considerando a necessidade da recomposição da Diretoria Executiva deste Colegiado, requer aos demais membros da Diretoria Executiva, em caráter de urgência, a eleição para a recomposição da Diretoria Executiva deste CMS/MAO, para complementar o Mandato 2017/2018, na próxima Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO, agendada para o dia 14.06.2017, justificando que o Conselho Municipal de Saúde de Manaus, não pode continuar sem a composição completa de sua Diretoria, bem como, solicita a antecipação de deliberação das matérias afetas a este tema pela Plenária do CMS/MAO;
8. as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, pela maioria, a eleição de Presidente e de Vice-Presidente para a Recomposição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO, para complementar ao mandato correspondente ao exercício 2017-2018, a contar desta data até o dia 16.04.2018, passando a vigorar com a seguinte composição:
Presidente: Cecília Leite Motta de Oliveira
Vice-Presidente: Glauciomar de Assis Passos Nogueira
1º Secretário Executivo: Alcides Januário de Souza
2º Secretário Executivo: Alexandre Magno Cardoso de Oliveira
Manaus, 14 de junho de 2017
Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 17 de julho de 2017
