Comissão de Constituição, Justiça e Ética - CCJE:
a) visitar os EAS públicos e privados conveniados com o SUS, para subsidiar a análise dos processos, quando necessários;
b) acompanhar o cumprimento do Regimento Interno do CMS;
c) acompanhar, avaliar e emitir parecer referentes a processos, conformes demandas;
d) dar parecer sobre a legalidade das matérias que forem encaminhadas mediante processos;
e) articular com os poderes Legislativo e Judiciário a implementação das Resoluções aprovadas pelo CMS, bem como garantir o cumprimento das Legislações do SUS.
Composição
| Gestor | José Eduardo Gomes Domingues |
| Trabalhador | Marilene de Matos Vilhena |
| Usuário | Renato de Souza Barros |
| Glauciomar de Assis Passos Nogueira | |
| Wanderley Souza Sampaio | |
| Elton de Jesus Corrêa de Souza | |
| Kelly Renata de Oliveira | |
| Alberto Jorge Rodrigues da Silva |
