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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO

RESOLUÇÃO Nº 032 DE 14 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO, para mandato complementar no triênio 2015-2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 6ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 14 de junho de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto no Art. 4º, do Cap. III que trata da Composição do CMS, combinado com Art. 8º, do Cap. IV que trata da substituição dos Representantes no CMS, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde –CMS/MAO, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;

5. o disposto no Expediente, recebido em 01.06.2017, emitido pelo Presidente da Federação dos Movimentos Populares do Estado do Amazonas - FMPEAM, pelo qual informa a substituição de seus Representantes neste CMS/MAO na função de Titular, que antes era ocupada pelo Senhor Gilson Aguiar da Silva, indicando para o seu lugar a Senhora Cristiane Floriza Hermes Felipe, assim como na função de Suplente, que antes era ocupada pela Senhora Marlene Pereira da Silva, indicando para o seu lugar a Senhora Luciana Cristina de Menezes Lima;

6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Homologar, por unanimidade, a indicação dos nomes das Senhoras Cristiane Floriza Hermes Felipe, como representante Titular e Luciana Cristina Menezes Lima, como representante Suplente, para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento da Entidade da Federação dos Movimentos Populares do Estado do Amazonas - FMPEAM, no segmento dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em substituição aos conselheiros Gilson Aguiar da Silva e Marlene Pereira da Silva respectivamente, para cumprir mandato complementar no triênio 2015-2018, a contar desta data.

Manaus, 14 de junho de 2017.

Publicada no DOM  de Manaus, segunda-feira, 17 de julho de 2017

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