Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO, para mandato complementar no triênio 2015-2018.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094
de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 17 de maio de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 4º, do Cap. III que trata da Composição do CMS, combinado com Art. 8º, do Cap. IV que trata da substituição dos Representantes no CMS, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde –CMS/MAO, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Ofício nº 020/2017-SINFAR/AM, recebido em 10.04.2017, emitido pela Presidente do Sindicato do Farmacêuticos no Estado do Amazonas, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, pelo qual informa sobre a mudança da Nova Diretoria deste sindicato, bem como solicita a troca da representação neste CMS/MAO do Conselheiro Suplente do SINFAR/AM, que antes era ocupado pelo Dr. Ellery Barreto Costa, passando a indicar no seu lugar o Dr. Wonei de Seixas Vital;
6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária. Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome do Senhor Wonei de Seixas Vital, como representante Suplente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas - SINFAR/AM, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento da Entidade dos Farmacêuticos/Bioquímicos, no segmento dos Trabalhadores da Saúde, em substituição ao conselheiro Ellery Barreto Costa, onde cumprirá mandato complementar no triênio 2015-2018, a contar desta data;
Manaus, 17 de maio de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2017
