Senhor (a) Conselheiro (a)
De ordem da conselheira Cecília Leite Motta de Oliveira, Presidente do
CMS/MAO, estamos enviando a convocação da 7ª Assembleia Geral Ordinária do
ano de 2017 deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus, a ser realizada
no dia 19 de julho de 2017, (quarta-feira), com inicio às 8h30min, no
auditório Dr. Paulo Pinto Nery, situado na Rua Comandante Paulo Lasmar,
S/N – atrás do Conjunto Santos Dumont, Bairro da Paz, conforme Ofício
Circ. nº 031/2017-SETEC/CMS/MAO de 12.07.2017, em anexo.
Atenciosamente,
Gerlena Furtado
SETEC/CMS/MAO
Maria de Nazaré Morais Campos
Secretária Executiva do CMS/MAO
Download AQUI da Pauta da Assembleia.
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sexta-feira, 14 de julho de 2017
Convocação da 7ª Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017 do CMS/Manaus
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O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos.
Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..