Dispõe sobre participação de conselheiro nas Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 17 de maio de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. . o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5.o disposto no Requerimento nº 001/2017 – DAS, recebido em 04.05.2017, emitido pelo Conselheiro Denison Alves de Souza, Representante Titular da Entidade do Movimento Popular de Saúde do Estado do Amazonas – MOPS-AM, do segmento dos Usuários do Sistema Único de Saúde, que trata da solicitação de inclusão de seu nome, na condição de COLABORADOR, na Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA.
6. as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a solicitação do Conselheiro Denison Alves de Souza, Representante Titular da Entidade do Movimento Popular de Saúde do Estado do Amazonas – MOPS-AM, do segmento dos Usuários, pela qual requer sua inclusão na Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA, como membro COLABORADOR, a contar desta data.
Manaus, 17 de maio de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2017
