RESOLUÇÃO Nº 051 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 11ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 16 de novembro de 2016, considerando:
1.o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2.o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3.o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4.o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Requerimento nº 002/2016-MSC, recebido em 19.10.2016, emitido pela Conselheira Suplente Marcileia da Silva Carvalho, Representante da Associação de Capoeira Arte Revelação do Movimento Negro, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, pelo qual requer a inclusão do seu nomen Comissão de Gestão do Trabalho em Saúde e Saúde do Trabalhador-CGTST e Comissão de Assistência Farmacêutica – CAVF, como membro titular;
6. as votações e discussões ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a solicitação sobre a participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, a seguir relacionada:
a) da Conselheira Marcileia da Silva Carvalho, representante Suplente da Entidade: Associação de Capoeira Arte Revelação do Movimento Negro, do segmento dos Usuários,: para a inclusão do seu nome, como membro Titular, na Comissão de Gestão do Trabalho em Saúde e Saúde do Trabalhador-CGTST e na Comissão de Assistência Farmacêutica - CAVF, a contar desta data.
Manaus, 16 de novembro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 25 de novembro de 2016
