RESOLUÇÃO Nº 050 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a eleição para 1º Secretário Executivo da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, para exercício 2016-2017.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 11ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 16 de novembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no § 1º, do Art. 14 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto de nº 3.305 de 12 de abril de 2016;
5. o disposto no Requerimento nº 003/2016-GAS do conselheiro Gilson Aguiar da Silva, Presidente do Conselho, que solicitou ao Colegiado, em regime de urgência, que proceda a eleição de conselheiro, para a vaga de 1º Secretário da Diretoria Executiva do CMS/MAO, ocasionada por força da Resolução nº 047 de 21 de setembro de 2016, a fim de recompor a Diretoria, com mandato complementar, a contar desta data até 16.04.2017, para que possa dar continuidade à execução das Ações e Projetos iniciados por esta Gestão;
6. a Resolução nº 047 de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a substituição da Conselheira Nara Núbia Garcia de Sousa pelo Conselheiro Carlos Alexandre Veiga Pereira, para Representar como Titular neste CMS/MAO, como representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas-SINCOSAM;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a eleição do 1º Secretário Executivo da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO, Luiz Carlos Bonates de Oliveira, com mandato complementar, a contar de 16.11.2016 a 16.04.2017, ficando com a seguinte composição:
Presidente: Gilson Aguiar da Silva
Vice-Presidente: Dartanhã Gonçalves da Silva
1º Secretário Executivo: Luiz Carlos Bonates de Oliveira
2º Secretário Executivo: Alexandre Magno Cardoso de Oliveira.
Manaus, 16 de novembro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 25 de novembro de 2016
