RESOLUÇÃO Nº 054 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Coordenação do Processo Eleitoral- CCPE-2016-2017, para os Conselhos Locais de Saúde de Manaus.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 11ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei nº 1.094 de 09.01.2007 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS, o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências;
4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, aprovado pelo Decreto nº. 3.305 de 12.04.2016, no que couber ao Processo Eleitoral para Conselhos Locais de Saúde;
5. o disposto no Decreto nº 3.348 de 08.07.2016 que prorrogou o mandato dos Conselheiros Locais de Saúde de Manaus – CLS, correspondente ao triênio 2013-2016, por mais um ano, a contar de 25.02.2016, com término em 24.02.2017;
6. o disposto na Resolução nº 053 de 16.11.2016 que dispõe sobre o novo Regimento Interno para o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus;
7. o disposto no Memo. nº 024/2016 – CACLDS/CMS/MAO de 09.11.2016, cujo teor o Coordenador da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde - CACLDS, solicita a criação da Comissão de Coordenação para o Processo Eleitoral – CCPE/2016-2017;
8. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, pela maioria, a criação da Comissão Especial para Coordenação do Processo Eleitoral para os Conselhos Locais de Saúde de Manaus- CCPE-2016-2017, com o objetivo de operacionalizar os procedimentos da indicação e da eleição de representantes para os Conselhos Locais de Saúde de Manaus, para o triênio 2017-2019;
2. Constituir a Comissão Especial para Coordenação do Processo Eleitoral para CLS – CCPE-2016-2017, aprovada no item anterior com os seguintes Conselheiros:
|
Nº
|
MEMBROS
|
SEGMENTO
|
|
01
|
Alexandre Rabelo de Lima
|
Gestor
|
|
02
|
Alexandre Magno Cardoso de Oliveira
|
Gestor
|
|
03
|
Milane Lima Reis
|
Trabalhador
|
|
04
|
Cecília Leite Motta de Oliveira
|
Trabalhador
|
|
05
|
João Bosco de Lima
|
Usuário
|
|
06
|
Alcides Januario de Souza
|
Usuário
|
|
07
|
Renato Souza Barros
|
Usuário
|
|
08
|
Raimunda dos Santos Moura
|
Usuário
|
|
09
|
Marlene da Silva de Souza
|
Usuário
|
|
10
|
Marlene Pereira da Silva
|
Usuário
|
|
11
|
Glauciomar de Assis Passos Nogueira
|
Usuário
|
|
12
|
Kelly Renata de Oliveira
|
Usuário
|
|
13
|
Jackson Guimarães Cordeiro
|
Usuário
|
|
14
|
Ivanete Nascimento da Silva Leite
|
Usuário
|
|
15
|
Dayanny Cordeiro de Araújo
|
Usuário
|
|
16
|
Francisco Bezerra Moreira
|
Usuário
|
|
17
|
Débora Costa Miranda
|
Usuário
|
|
18
|
Elton de Jesus Correa
|
Usuário
|
|
19
|
Wanderlei Souza Sampaio
|
Usuário
|
|
20
|
Dartanhã Gonçalves da Silva
|
Usuário
|
|
|
COLABORADORES
|
Usuário
|
|
01
|
Ivan Santos de Andrade
|
Usuário
|
|
02
|
Nara Núbia Garcia de Souza
|
Usuário
|
3. Estabelecer o prazo de 15 dias para a apresentação do Relatório Final do Processo Eleitoral para CLS – CCPE-2016-2017, a contar de 25.02.2017.
Manaus, 16 de novembro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 25 de novembro de 2016
