RESOLUÇÃO Nº 055 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre substituição de conselheiro, para mandato complementar no Triênio 2015-2018, no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 12ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 4º, do Cap. III que trata da Composição do CMS, combinado com Art. 8º, do Cap. IV que trata da substituição dos Representantes no CMS, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde –CMS/MAO, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Ofício nº 021/2016 – SINDCD-AM, recebido em 07.10.2016, emitido pelo Presidente do Sindicato de Cirurgiões-Dentistas do Amazonas, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Allysson Soares, para Representante titular no Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, em substituição ao Conselheiro Arnoldo Gomes da Costa Junior;
6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome do Senhor Allysson Soares, como representante Titular do Sindicato de Cirurgiões-Dentistas do Amazonas, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento de Representantes de Entidade de Odontologia, no segmento dos Trabalhadores, em substituição ao conselheiro Arnoldo Gomes da Costa Junior, com mandato complementar no triênio 2015-2018, a contar desta data.
Manaus, 14 de dezembro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
