Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Memo. nº 020/2016 – CISDA/CMS/MAO, emitido pelo Conselheiro Dartanhã Gonçalves da Silva, Coordenador da CISDA, pelo qual informa aos Membros da Diretoria Executiva do CMS/MAO, que o Conselheiro Alcides Januário de Souza, representante de Entidades de Movimentos Populares e Sociais da Zona Sul, infringiu o item II do art. 9º, do Regimento Interno do CMS/MAO, e por essa razão solicita sua saída desta comissão;
6. o disposto no Requerimento nº 001/2017 – MMS, emitido pela Conselheira Marinês Maciel de Souza, Representante Titular da Entidade do Fórum Permanente em Defesa da Saúde do Estado do Amazonas - FPDSEAM, pelo qual requer sua inclusão, na condição de COLABORADORA da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde – CISDA;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a saída do Conselheiro Alcides Januário de Souza, representante de Entidades de Movimentos Populares e Sociais da Zona Sul, do segmento dos Usuários, da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde – CISDA, em atenção a solicitação do Coordenador da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde – CISDA, a contar desta data;
2. Aprovar, por unanimidade, a solicitação da Conselheira Marinês Maciel de Souza, Representante Titular da Entidade do Fórum Permanente em Defesa da Saúde do Estado do Amazonas – FPDSEAM, no segmento dos Usuários, pela qual requer sua inclusão na Comissão de Comunicação e Informação em Saúde – CISDA, na condição de colaboradora, a contar desta data.
Manaus, 15 de fevereiro de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
