RESOLUÇÃO Nº 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre participação de conselheiro na Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral CCPE 2016-2017.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 18 de janeiro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto nos Artigos 22 e 24 da Seção V, do Cap. V e no Artigo 44 da Seção I, do Cap. VI do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto na Resolução nº 054 de 16 de novembro de 2016, que aprovou a criação e constituiu a Comissão Especial para Coordenação do Processo Eleitoral – CCPE 2016/2017;
6. o disposto na Resolução nº 060 de 14.12.2016, que homologou o Regulamento do Processo de Eleição e/ou indicação de candidato à função de Conselheiro para atuar junto aos Conselhos Locais de Saúde de Manaus- CLS/MAO, no triênio 2017-2020
7. o disposto no Requerimento nº 005/2016 – EJCS, recebido em 13.12.2016, emitido pelo Conselheiro Elton de Jesus Correa de Souza, Titular representante das Entidades de Movimentos Populares e Sociais da Zona Leste, direcionado ao Coordenador da Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral- CLS –CCPE 2016-2017, pelo qual requer sua exclusão como membro Titular da referida Comissão, ficando somente como colaborador da mesma;
8. o disposto no Requerimento nº 003/2016 – FBM, recebido em 14.12.2016, emitido pelo Conselheiro Francisco Bezerra Moreira, Titular representante da Entidade da Zona Rural Ribeirinha e Movimentos Populares e Sociais, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, com cópia para o Coordenador da Comissão Especial da Coordenação do Processo Eleitoral CLS CCPE 2016-2017, pelo qual requer sua exclusão como membro Titular da referida Comissão;
9. o disposto no Requerimento nº 001/2016 – INSL, recebido em 14.12.2016, emitido pela Conselheira Ivanete Nascimento da Silva Leite, representante Suplente das Entidades de Movimentos Populares e Sociais da Zona Centro Oeste, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, com cópia para o Coordenador da Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral CLS CCPE 2016-2017, pelo qual requer sua exclusão como membro Titular da referida Comissão;
10. o disposto no Requerimento nº 002/2016 – DCA, recebido em 14.12.2016, emitido pela Conselheira Dayanny Cordeiro de Araújo, representante Suplente, no exercício da Titularidade da Zona Rural Terrestre de Movimentos Populares e Sociais, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, com cópia para o Coordenador da Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral CLS CCPE 2016-2017, pelo qual requer sua exclusão como membro Titular da referida Comissão;
11. o disposto no Memo. nº 006/2017 – CCPE/CMS/MAO, recebido em 12.01.2017, emitido pelo Coordenador da Comissão de Coordenação para o Processo Eleitoral 2016-2017 – CCPE, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, que em atenção a solicitação da Diretoria Executiva, constante no Memorando nº 008/2017-SETEC/CMS/MAO de 06.01.2017, o qual refere-se aos pedidos de exclusão de membros desta Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral CLS – CCPE 2016-2017, pelo qual analisou os requerimentos, anteriormente especificados, conforme Ata anexada da referida reunião;
12. as votações e discussões ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a nova composição da Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral CLS – CCPE 2016-2017 do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, conforme abaixo especificada;
| Nº | MEMBROS | SEGMENTO |
| 1 | Alexandre Magno C. de Oliveira | Gestor |
| 2 | Milane Lima Reis | Trabalhador |
| 3 | Cecília Leite Motta de Oliveira | Trabalhador |
| 4 | João Bosco de Lima | Usuário |
| 5 | Alcides Januário de Souza | Usuário |
| 6 | Raimunda dos Santos Moura | Usuário |
| 7 | Marlene da Silva de Souza | Usuário |
| 8 | Marlene Pereira da Silva | Usuário |
| 9 | Glauciomar de Assis Passos Nogueira | Usuário |
| 10 | Jackson Guimarães Cordeiro | Usuário |
| 11 | Dartanhã Gonçalves da Silva | Usuário |
| 12 | Débora Costa Miranda | Usuário |
| Nº | COLABORADORES/APOIO | |
| 1 | Nara Núbia Garcia de Souza | Apóio |
| 2 | Sibele Cristine Alencar Omena | Apóio |
| 3 | Francisco Bezerra Moreira | Usuário |
| 4 | Ivanete Nascimento da Silva Leite | Usuário |
| 5 | Dayane Cordeiro de Araújo | Usuário |
2. Referendar, a exclusão dos nomes dos Conselheiros Alexandre Rabelo de Lima, Renato Souza Barros, Wanderlei Souza Sampaio, Elton de Jesus Correa de Souza, Kelly Renata de Oliveira e Ivan Santos de Andrade, acatando as justificativas da CCPE 2016-2017 apresentadas ao Plenário do CMS/MAO.
Manaus, 18 de janeiro de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
