RESOLUÇÃO Nº 058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as novas datas para viagem referente ao Projeto 004/2016 – Termo Referência: Troca de Experiências Exitosas em Recife-PE.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 12ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto na Resolução Nº 003/2016 de 28.01.2016 deste CMS/MAO, que aprovou, pela maioria, os Planos de Trabalhos das Comissões Técnicas Permanentes: CPOFIN, CISDA, CACLDS, CCJE, CFASS, CAVF, CEPCS e da SETEC/CMS/MAO-2016, adequados ao orçamento deste CMS para o exercício 2016;
6. o disposto na Resolução nº 011 de 16.03.2016 deste CMS/MAO, que dispõe sobre os Projetos-2016 das Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. o disposto na Resolução nº 013/2016-D.E.-CMS/MAO de 01.09.2016 da Diretoria Executiva que Aprovou, ad referendum, as novas datas da viagem para Recife-PE referente ao Projeto Básico 004/2016 - Termo de Referência: Troca de Experiências Exitosas em Recife-PE, para realização no Período de 12 a 16 de Dezembro/2016, com objetivo na instalação dos Conselhos Distritais no Município para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus, como especificado no Projeto Básico;
8. o disposto no Memo nº 022/2016-CACLDS/CMS/MAO de 27.10.2016, emitido pelo Conselheiro João Bosco de Lima, Coordenador da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS, cujo teor visa informar as novas datas da viagem para Recife-PE referente ao Projeto nº 004/2016: Troca de experiências Exitosas, para os dias 12 a 16 de Dezembro de 2016, bem como, a informação dos Conselheiros representantes da Comissão: João Bosco de Lima e Marlene Pereira da Silva;
9. o disposto no Memo nº 025/2016-CACLDS/CMS/MAO, emitido pelo Conselheiro João Bosco de Lima, Coordenador da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS, cujo teor solicita a substituição da Conselheira Marlene Pereira da Silva, pela Conselheira Raimunda dos Santos Moura, no qual o pedido se justifica pelo fato da Conselheira Marlene Pereira da Silva, não ter Processo de viagem para a mesma, e não haver possibilidade de abertura de novo Processo, e a Conselheira Raimunda dos Santos Moura já ter Processo em aberto;
10. o disposto no Memo nº 026/2016-CACLDS/CMS/MAO, emitido pelo Conselheiro João Bosco de Lima, Coordenador da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS, pelo qual encaminha nova previsão de data para a viagem e os nomes dos conselheiros membros que deverão participar deste Projeto de Troca de Experiências Exitosas em Recife – PE, informando que esta viagem deverá ser realizada a partir de março de 2017 (com data a definir) e os Conselheiros representantes da Comissão são João Bosco de Lima e Raimunda dos Santos Moura;
11. as discussões e a votação ocorridas nesta plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a decisão da Diretoria Executiva que aprovou, ad referendum, as novas datas da viagem para Recife-PE referente ao Projeto Básico 004/2016 - Termo de Referência: Troca de Experiências Exitosas em Recife-PE, com objetivo na instalação dos Conselhos Distritais no Município para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus, como especificado no Projeto Básico, conforme Resolução nº 013/2016-D.E.-CMS/MAO de 01.09.2016;
2. Aprovar, os nomes dos Conselheiros Municipais de Saúde João Bosco de Lima e Raimunda dos Santos Moura, para representarem a Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS na referida viagem, e o indicativo de nova data para e4sta viagem, a ser realizada a partir de março de 2017 (com data a definir), conforme Memo nº 026/2016-CACLDS/CMS/MAO;
3. Autorizar a Secretaria Técnica Administrativa, considerando os prazos, tomar as providências necessárias para ajustar, em regime de urgência, as alterações nos Processos em tramitação junto à SEMSA.
Manaus, 14 de dezembro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
