Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2013, realizada no dia 15 de janeiro de 2013, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto no Art. 7º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.807 de 13.11.08;
4. o disposto no Decreto Municipal nº 0820, de 1º de abril de 2011, republicado no DOM nº 2.685, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2011-2014 e dá outras providências, e suas alterações;
5. Ofício nº. 008/2013 – GABIN/SEMSA – referente à indicação dos senhores Antonio Evandro Melo de Oliveira e Lubélia Sá Freire para representar a SEMSA perante esse Conselho nas funções de
titular e suplente, respectivamente;
6. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação da Sra. Lubélia Sá Freire como representante da Secretaria Municipal de Saúde na condição de suplente.
2. Adiar a homologação do Sr. Antonio Evandro Melo de Oliveira, na condição de conselheiro titular da Secretaria Municipal de Saúde, que por motivos alheios à sua vontade, não pode estar presente nesta Assembleia.
Manaus, 15 de janeiro de 2013.
Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 - Edição 3109
