Dispõe sobre a criação de site e de abertura de conta gratuita na Rede Social Facebook em nome deste Conselho.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 10ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 19 de outubro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e no Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde;
5. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional de Saúde;
6. o disposto na Resolução nº. 025/2013- D.E./CMS/MAO de 05.11.13, que aprovou, ad referendum, a solicitação do Coordenador da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA, para criação de uma conta gratuita na Rede Social Facebook, em nome deste Conselho, para divulgar e informar as ações dos conselheiros e das comissões permanentes deste CMS/MAO.
7. o disposto na Resolução nº 084/2013, de 19.11.2013, do Conselho Municipal de Saúde, que homologou, com ressalva, a criação de uma conta gratuita na Rede Social Facebook, em nome deste Conselho, após a elaboração e aprovação dos critérios e/ou regulamento para operacionalizar esta conta.
8. o disposto no Memo. nº 018/2016 – CISDA/CMS/MAO, de 30.09.2016, pelo qual solicita do Presidente deste Conselho, autorização para criação de Site e criação de página na Rede Social Facebook, em nome deste Conselho.
9. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a criação de site, bem como, abertura de uma conta gratuita na Rede Social Facebook, em nome deste Conselho, observadas o disposto na Resolução nº 084/2013de 19.11.2013, sob a responsabilidade do Coordenador (a) da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA.
Manaus, 19 de outubro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 1º de novembro de 2016 - Edição 4001
