Dispõe sobre substituição de conselheiro, para mandato complementar no triênio 2015-2018, no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 10ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 19 de outubro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 4º, do Cap. III que trata da Composição do CMS, combinado com Art. 8º, do Cap. IV que trata da substituição dos Representantes no CMS, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde –CMS/MAO, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. no Ofício nº 025/2016-MOPS, recebido em 06.10.2016, emitido pelo Presidente em exercício do Movimento Popular de Saúde do Estado do Amazonas - MOPS, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Ivan Santos de Andrade, para Representante titular no Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, em substituição a Conselheira Eliete Silva Siqueira;
6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome do Senhor Ivan Santos de Andrade, como representante Titular do Movimento Popular de Saúde do Estado do Amazonas - MOPS, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento do Movimento Popular em Saúde, no segmento dos Representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em substituição a conselheira Eliete Silva Siqueira, com mandato complementar no triênio 2015-2018, a contar desta data.
Manaus, 19 de outubro de 2016.
Publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 1º de novembro de 2016 - Edição 4001
