Dispõe sobre a indicação de conselheiros a participarem da 20ª Plenária Nacional de Conselho de Saúde, realizada nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, em Brasília/DF.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto na Carta-Comunicado Circ. Nº 004/2016 – SEC.EXEC.CES/AM, recebida por email em 22.07.2016, emitido pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, pela qual o Coordenador da Plenária Estadual de Saúde do Amazonas, encaminha convite para os Conselhos Municipais de Saúde, e informa que cada Conselho escolha através de votação dentro do pleno, 04 (quatro) Conselheiros paritariamente, de acordo com o Regimento Interno, para participarem da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, em Brasília/DF, em local a ser definido. Salienta por fim que cada Município deverá arcar com as despesas de seu Município até Brasília/DF, como: translado/hospedagem/alimentação, ida/volta;
5. o disposto na Resolução 010 de 27.07.2016-D.E.-CMS/MAO de 27.07.2016 da Diretoria Executiva que Aprovou, ad referendum, a indicação de nomes de conselheiros para participarem da 20ª Plenária Nacional de Conselho de Saúde, que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, em Brasília/DF;
6. o prazo para iniciar a abertura dos respectivos processos de diárias e passagens para a viabilização deste Projeto;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
a. Homologar, por unanimidade, a decisão da Diretoria Executiva que indicou, ad referendum, para representar o Conselho Municipal de Saúde na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, a ser realizada nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, em Brasília/DF, os nomes dos seguintes conselheiros: Alexandre Rabelo de Lima, pelo segmento do Gestor, Ronaldo Pontes Ferreira, pelo segmento do trabalhador, Marlene da Silva de Souza e Dartanhã Gonçalves da Silva, pelo segmento dos usuários, conforme Resolução nº. 010/2016-D.E-CMS/MAO de 27 de julho de 2016;
b) Autorizar a Secretaria Técnica Administrativa a execução das providências para a abertura dos Processos, em regime de urgência.
Manaus, 17 de agosto de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 2 de setembro de 2016 - Edição 3964 |
