RESOLUÇÃO Nº 039 DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 8ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 17 de agosto de 2016, considerando:
1.o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2.o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3.o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4.o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Requerimento nº 001/2016-JR, que trata da solicitação do Conselheiro Titular José Rodrigues, para a inclusão de seu nome como membro Titular da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOFIN, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
6. o disposto no Requerimento nº 002/2016-GAS, que trata da solicitação do Conselheiro Titular Gilson Aguiar da Silva, para a inclusão do seu nome como membro Titular da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOFIN, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, as solicitações sobre a participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, a seguir relacionadas:
a) do Conselheiro José Rodrigues, representante Titular da Entidade: Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM, do segmento dos Gestores: para a inclusão do seu nome, como membro Titular, na Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOFIN, a contar desta data;
b) do Conselheiro Gilson Aguiar da Silva, representante Titular de Entidade da Federação de Movimentos Populares e Sociais do Estado do Amazonas, do segmento dos Usuários: para a inclusão do seu nome, como membro Titular, na Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças- CPOFIN, a contar desta data;
Manaus, 17 de agosto de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 2 de setembro de 2016 - Edição 3964 |
