RESOLUÇÃO Nº 037 DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre aprovação do Relatório Final – VII COMUS - CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional de Saúde - CNS;
5. o disposto na Resolução nº 002 – CMS/MAO de 21.01.2015, que Aprovou, por unanimidade, que a VII Conferência Municipal de Saúde – VII COMUS seja realizada, no período de 13 a 15 de julho de 2015, com a seguinte ressalva: no caso de haver, por parte do CES- Conselho Estadual de Saúde do Amazonas prorrogação da data limite, então fica definido que esta conferencia será realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2015; além de Compor o Comitê Organizador e Executivo da VII Conferência Municipal de Saúde de Manaus – VII COMUS, com os membros relacionados no quadro abaixo, objetivando iniciar os trabalhos referentes a esta Conferência;
6. o disposto na Resolução nº 009 – CMS/MAO de 19.02.2015, que Aprovou, pela maioria, o Termo de Referência – Projeto da Conferência Municipal de Saúde de Manaus - VII COMUS;
7. o disposto na Resolução nº 021 – CMS/MAO de 22.04.2015, que Homologou, pela maioria, a decisão da Diretoria Executiva que aprovou, ad referendum, a recomposição do Comitê Organizador e Executivo da VII Conferência Municipal de Saúde de Manaus – VII COMUS, com a inserção dos nomes dos novos conselheiros como membros no referido Comitê e dos nomes dos ex- conselheiros, como colaboradores, para dar continuidade aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, a fim de serem tomadas as providências para a elaboração dos Atos Administrativos pertinentes ao Decreto nº 3.030 de 13.03.2015, que convocou a Conferência acima mencionada e decidiu que o Comitê Organizador e Executivo da VII Conferência Municipal de Saúde de Manaus – VII COMUS, fica recomposto, conforme anexo desta Resolução;
8. o disposto na Resolução nº 026 – CMS/MAO de 20.05.2015, que Aprovou, pela maioria, a alteração do período de realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Manaus – VII COMUS, de 13 a 15 de julho de 2015, para os dias 28, 29 e 30 de julho considerando-se que, o dia 31 de julho de 2015;
9. o disposto na Resolução nº 045 – CMS/MAO de 17.09.2015, que Homologou, por unanimidade, o ato da Diretoria Executiva que aprovou, ad referendum, o Relatório Final –resumido- da VII Conferencia Municipal de Saúde de Manaus-VII COMUS, realizada no período de 28 à 30 de julho de 2015, para ser enviado ao Conselho Estadual de Saúde do Amazonas – CES-AM, contendo a Relação de Delegados dos segmentos dos Gestores, Trabalhadores e Usuários eleitos para irem à 7ª Conferencia Estadual de Saúde, as Propostas aprovadas e outras informações relevantes e pertinentes ao processo solicitadas pelo COES/AM, conforme Resolução nº 007/2015-D.E./CMS/MAO de 11.09.2015.
10. o disposto no Memo. nº 015/2016 – VII COMUS, recebido em 23.06.2016, que encaminhou o Relatório Final da VI COMUS-2015;
11. a apresentação e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Final da VII COMUS-2015, encaminhado pela coordenadora Geral da Relatoria da VII COMUS, conselheira Cecília Leite Motta de Oliveira;
Manaus, 17 de agosto de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 2 de setembro de 2016 - Edição 3964 |
