RESOLUÇÃO Nº 036 DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre aprovação dos Relatórios Finais – CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional de Saúde - CNS;
5. o disposto na Resolução nº 008 – CMS/MAO de 19.02.2015, que Aprovou, pela maioria, o Termo de Referência - Projeto da 10ª Semana do Controle Social da Saúde de Manaus e Comemoração dos 24 anos do Conselho Municipal de Saúde, conforme anexo, com a ressalva de que a CISDA faça ajustes na logomarca para adequar as sugestões apresentadas nesta Assembleia;
6. o disposto no Memo. nº 008/2016 – CISDA/CMS/MAO, recebido em 15.06.2016, que encaminhou o Relatório Final da 10ª Semana do Controle Social da Saúde de Manaus e 24º Aniversário do CMS/MAO;
7. o disposto na Resolução nº 011 – CMS/MAO de 20.05.2016, que Homologou, por unanimidade, os atos da Diretoria Executiva que aprovou, ad referendum, os Projetos-2016 encaminhados pela SETEC e ou Comissões Técnicas Permanentes como a seguir relacionados: Projeto 02/2016 - Termo de Referência: Curso de Qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus 2016, a ser realizado no período de 11 a 15 de abril de 2016, objetivando qualificar os Conselheiros Municipais de Saúde para o fortalecimento da participação popular e do controle social, com valor estimado de R$ 26.444,46 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), como especificado no Projeto Básico, conforme Resolução nº 002/2016-D.E.-CMS/MAO, de 02.03.2016; Projeto 03/2016 - Termo de Referência: Fiscalização nas UBSR das Áreas Rurais – Terrestres e Ribeirinhas, no Município de Manaus, com objetivo de Promover atividades de Fiscalização e Monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde nas áreas Rurais Terrestre e Ribeirinhas do Município de Manaus, com estimativa de R$ 10.292,50 (dez mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), com a indicação dos nomes dos conselheiros para viajarem, com destino a área Rural Terrestre: BR 174 e AM 010, e área Ribeirinha-Fluvial, com destino ao Rio Negro e ao Rio Amazonas, como especificado no Projeto Básico, conforme Resolução nº 003/2016-D.E.-CMS/MAO, de 02.03.2016; Projeto nº 05/20016 - Termo de Referência: 11ª. Semana do Controle Social da Saúde de Manaus e, comemorar o 25º. Aniversário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus com o tema: SUS – DE PORTAS ABERTAS- A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, com o objetivo de Promover a Comunicação, Divulgação e a Informação e os debates sobre as políticas públicas de saúde, fortalecendo as ações dos Conselhos e dos Conselheiros para o efetivo exercício do controle social na saúde e, comemorar o 25º Aniversário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, a ser realizada no período de 06 a 10.06.2016, com estimativa de custo R$ 105.969,86 (cento e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), como especificado no Projeto Básico, conforme Resolução nº 005/2016-D.E.-CMS/MAO, de 02.03.2016; Projeto nº 06/2016 – Termo de Referência: 1º Seminário a participação popular nos Conselhos de Saúde, que será realizado no período de 05 a 06.05.2016, com objetivo de discutir formas de incentivar a participação popular neste espaço público institucionalizado, sem vinculação exclusiva ao governo ou à sociedade civil organizada, de natureza jurídica sui generis, com estimativa de custo R$ 53.610,93 (cinquenta e três mil seiscentos e dez reais e noventa e três centavos), como especificado no Projeto Básico, conforme Resolução nº 006/2016-D.E.-CMS/MAO, de 02.03.2016;
8. o disposto na Resolução nº 029 – CMS/MAO de 18.05.2016, que Aprovou, por unanimidade, as alterações dos itens descritos no Projeto nº 06/2016 – I Seminário: A Participação Popular nos Conselhos de Saúde, a seguir relacionados: a quantidade de participantes prevista que era de 200 passou para 100; a quantidade do Material Gráfico citado no ponto 7.2 do projeto original, foi alterado; houve o cancelamento dos materiais gráficos contemplados no item 9; a quantidade do item 10 (Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde), aumentou de 1.000 para 2.000; a quantidade de Bolsas que era de 200 diminuiu para 100; a quantidade de Camisas de 200 diminuiu para 100; a alimentação prevista para 200 pessoas diminuiu para 100; a alteração da data do evento acima citado, programada para ser realizado no período de 05 a 06.05.2016, foi reprograma para os dias 19 e 20.05.2016;
9. o disposto no Memo. nº 008/2016 – CEPCS/CMS/MAO, recebido em 23.06.2016, que encaminhou o Relatório Final do Curso de Qualificação de Conselheiros Municipais de Saúde;
10. o disposto no Memo. nº 018/2016 – CFASS/CAVF/CMS/MAO, recebido em 23.06.2016, que encaminhou o Relatório Final do Projeto de Fiscalização nas UBSR das Áreas Rurais – Terrestres e Ribeirinhas do Município de Manaus – 2016;
11. o disposto no Memo. nº 013/2016 – CISDA/CMS/MAO, recebido em 23.06.2016, que encaminhou o Relatório Final do I Seminário de Participação Popular nos Conselhos de Saúde, realizado no período de 19 e 20 de maio de 2016, conforme anexo, referente ao Projeto nº 006/2016;
12. o disposto no Memo. nº 016/2016 – CISDA/CMS/MAO, recebido em 27.07.2016, que encaminhou o Relatório Final da 11ª Semana do Controle Social e 25º Aniversário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO;
13. as apresentações, e a votação por bloco ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Final da 10ª Semana do Controle Social da Saúde de Manaus e 24º Aniversário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, encaminhado pelo coordenador da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação - CISDA, conselheiro Dartanhã Gonçalves da Silva;
2. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Final do Curso de Qualificação de Conselheiros Municipais de Saúde, encaminhado pela coordenadora da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social – CEPCS/CMS/MAO, conselheira Cecília Leite Motta de Oliveira;
3. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Final do Projeto de Fiscalização nas UBSR das Áreas Rurais – Terrestres e Ribeirinhas do Município de Manaus - 2016, encaminhado pelos coordenadores da Comissão de Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde – CFASS/CMS/MAO e Comissão de Assistência e Vigilância Farmacêutica – CAVF/CMS/MAO, conselheiros Jackson Guimarães Cordeiro e Cecília Leite Motta de Oliveira;
4. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Final do I Seminário de Participação Popular nos Conselhos de Saúde, encaminhado pelo coordenador da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA/CMS/MAO, conselheiro Dartanhã Gonçalves da Silva;
5. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Final da 11ª Semana do Controle Social da Saúde de Manaus e 25º Aniversário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO, encaminhado pelo coordenador da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação - CISDA, conselheiro Dartanhã Gonçalves da Silva;
Manaus, 17 de agosto de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 2 de setembro de 2016 - Edição 3964 |
