RESOLUÇÃO Nº 019 DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, para exercício 2016-2017.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 4ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 15 de abril de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no § 1º, do Art. 14 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto de nº 3.305 de 12 de abril de 2016;
5. o disposto no Requerimento nº 001/2016-HMLN do conselheiro Homero de Miranda Leão Neto, Presidente do Conselho, que solicitou antecipação da 4ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO, do dia 20, para o dia 15 de abril, considerando que o mandato dos membros da atual Diretoria Executiva tem seu termino no dia 16.04.2016, e recai num sábado, antes da próxima assembleia, e ainda o disposto no Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, que designa os Conselheiros junto ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus- CMS/MAO para o triênio 2015-2018 e dá outras providências;
6. a deliberação da Diretoria Executiva para que fosse realizada a Eleição dos Membros para a Diretoria Executiva, gestão 2016/2017, com vigência a contar de 17.04.2016, na 4ª Assembleia Geral Ordinária, em 15 de abril de 2016, conforme a Resolução nº 008/2016 – D.E/CMS/MAO de 05.04.2016;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, pela maioria, a eleição dos membros para Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, com mandato de um ano, correspondente ao exercício 2016 - 2017, a contar de 17 de Abril de 2016, com a seguinte composição:
Presidente: Gilson Aguiar da Silva
Vice-Presidente: Dartanhã Gonçalves da Silva
1ª Secretária Executiva: Nara Núbia Garcia de Souza
2º Secretário Executivo: Alexandre Magno Cardoso de Oliveira.
Manaus, 15 de abril de 2016.
Publicada no DOM de quinta-feira, 5 de maio de 2016 - Edição 3882
