Dispõe sobre substituição de conselheiros com mandatos complementares no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 4ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 15 de abril de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 4º do Cap. III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde , aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016, que trata da Composição das Entidades do CMS/MAO;
5. o disposto no Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, publicado no DOM nº 3.632, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2015-2018 e dá outras providências;
6. o disposto no Decreto Municipal nº 3.119, de 22 de junho de 2015, que torna sem efeito a designação de alguns membros junto ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. o disposto no Art. 8º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.16, que trata da substituição dos membros do CMS/MAO;
8. Ofício nº 003/2016-FEMPOSEAM, recebido em 14.04.2016, emitido pela Federação de Movimentos Populares e Sociais do Estado do Amazonas, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Gilson Aguiar da Silva, como membro Titular e a Senhora Marlene Pereira da Silva, como membro Suplente, para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, eleitos conforme Ata Anexa;
9. Ofício nº 003/2016-MOPS, recebido em 14.04.2016, emitido pelo Coordenador Geral do Movimento Popular de Saúde do Estado do Amazonas, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando a Senhora Eliete Silva Siqueira, como membro Titular e o Senhor Jefferson Flores Aguiar da Silva, como membro Suplente, para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, eleitos conforme Ata Anexa;
10. Ofício nº 028/2016-ARATRAMA, recebido em 13.04.2016, emitido pelo Coordenador Geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Jonathan Azevedo de Souza, como membro Suplente neste Conselho Municipal de Saúde, eleito conforme Ata Anexa;
11. Ofício nº 003/2016-FPDSEAM, recebido em 14.04.2016, emitido pela Secretária Adjunta do Fórum Permanente em Defesa da Saúde do Estado do Amazonas, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando a Senhora Marinês Maciel de Souza, como membro Titular neste Conselho Municipal de Saúde, eleita conforme Ata Anexa;
12. Ofício nº 032/2016-UBM/AM, recebido em 13.04.2016, emitido pela Secretária Executiva da União Brasileira de Mulheres-UBM, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando a Senhora Cristiane Silva Oliveira, como membro Suplente neste Conselho Municipal de Saúde, eleita conforme Ata Anexa;
13. Ofício nº 039/2016-ACAR, recebido em 13.04.2016, emitido pelo Presidente da Associação de Capoeira Arte Revelação, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Juzinei da Silva Valente, como membro Suplente neste Conselho Municipal de Saúde, eleito conforme Ata Anexa;
14. Ofício nº 073/2016 -CVI/AM, recebido em 12.04.2016, emitido pelo Presidente do Centro de Vida Independente do Amazonas-CVI-AM, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Ronaldo André Bacry Brasil, como membro Titular neste Conselho Municipal de Saúde de Manaus, eleito conforme Ata Anexa;
15. as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação de nomes dos Representantes de Entidades de Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus, de acordo com o inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 3.305 de 12.04.2016, como abaixo especificados, para mandato complementar, a contar desta data:
Manaus, 15 de abril de 2016.
Publicada no DOM de quinta-feira, 5 de maio de 2016 - Edição 3882
