RESOLUÇÃO Nº 010 DE 16 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre substituição de conselheiros no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 16 de março de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 7º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.807 de 13.11.08;
5. o disposto no Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, publicado no DOM nº 3.632, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2015-2018 e dá outras providências;
6. o disposto no Decreto Municipal nº 3.119, de 22 de junho de 2015, que torna sem efeito a designação de alguns membros junto ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. Ofício nº 038/2015-SINCOSAM de 04.03.2016, recebido em 07.03.2016, cujo teor o Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas – SINCOSAM, informa ao Presidente do CMS/MAO, Homero de Miranda Leão Neto, que estão mudando a ordem de sua representação neste Conselho, e solicita em caráter de urgência que a referida mudança seja homologada em regime de extra pauta, indicando para a Titularidade a conselheira Nara Núbia Garcia de Souza e para a suplência o conselheiro Aldemir Conceição Cordeiro, no CMS/MAO;
8. Ofício nº 001/2016, recebido em 01.02.2016, emitido pela Coordenadora Estadual do Fórum Amazonas de OSC/DST/AIDSHV, direcionado ao Presidente deste Conselho, apresentando o Sr. Franciley Paulo de Oliveira Pereira, em substituição a conselheira Evalcilene Costa dos Santos, como membro suplente neste Conselho Municipal de Saúde, eleito conforme Ata Anexa;
9. as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, as solicitações do Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas-SINCOSAM, do segmento dos trabalhadores, com as seguintes mudanças: indicação da Senhora Nara Núbia Garcia de Souza, como representante Titular, em substituição ao conselheiro Aldemir Conceição Cordeiro e a indicação do Senhor Aldemir Conceição Cordeiro, como representante Suplente, em substituição a conselheira Nara Núbia Garcia de Souza, para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, com mandato complementar, a contar desta data;
2. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome do Sr. Franciley Paulo de Oliveira Pereira, como representante Suplente do Fórum Amazonas de OSC/DST/AIDSHV, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento das Entidades de Pessoas com Patologias Crônicas e Degenerativas, no segmento dos usuários, em substituição a conselheira Evalcilene Costa dos Santos, com mandato complementar, a contar desta data.
Manaus, 16 de março de 2016.
Publicada no DOM de quinta-feira, 31 de março de 2016 - Edição 3859 |
