A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no processo eleitoral, terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.
O processo de eleição se aplicará a todos os representantes dos usuários e dos trabalhadores.
O Conselho Municipal de Saúde de Manaus tem composição paritária, com um total de 16 membros titulares e 16 suplentes;
Abaixo o Edital e o link para o Regimento Interno do CMS Manaus.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, alterada pelo Decreto no 3.838 de 10 de outubro de 2017 e considerando o deliberado em sua 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva, realizada no dia 28 de dezembro de 2017, e ainda o encaminhamento da Comissão de Coordenação do Processo Eleitoral – CCPE/2017-2018
CONVOCA os órgãos ou entidades que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, representantes dos segmentos de Gestores, Aparelho Formador, Prestadores de Serviço, Trabalhadores da Saúde e de Usuários do SUS para participarem do Processo Eleitoral para Eleição e /ou indicação das suas representações, Titular e Suplente, na forma definida no Regimento Interno do CMS e no Regulamento Eleitoral, obedecendo a seguinte programação:
I- De 29 de dezembro de 2017 a 23 de Janeiro de 2018 - Publicação do Edital no DOM; Período de Divulgação Ampla do Regulamento Eleitoral nas Rádios, TV, Internet e Visitas aos líderes dos Bairros e entidades;
II- De 01 a 07 de Fevereiro de 2018 será procedido:
a) O cadastramento e Recadastramento de Entidades junto ao Conselho Municipal de Saúde – CMS;
b) Período para Inscrição dos Candidatos (as) que concorrerão a ELEIÇÃO para Conselheiro titular e suplente, representantes de Entidades de Movimentos Populares e Sociais das Zonas: Norte, Leste, Sul, Centro Sul, Oeste, Centro Oeste, Rural Terrestre e Rural Ribeirinha;
c) As entidades e candidatos considerados inaptos terão o prazo de 24 horas após o recebimento da Inscrição pela Comissão Eleitoral, para entrar com pedido de recurso.
d) O julgamento do mérito pela Comissão Eleitoral dos recursos das entidades e candidatos inaptos dar-se-á após 24 horas do recebimento do recurso.
III - 08 de Fevereiro de 2018 – Constituição das juntas Eleitorais;
IV- 15 a 21 de Fevereiro de 2018 - Período para receber a documentação dos órgãos/entidades especificados no art. 17 deste Regulamento;
V - 21 de Fevereiro de 2018 – Dia da Capacitação dos membros das Juntas Eleitorais;
VI- 26 de Fevereiro de 2018 - Dia da eleição geral para Conselheiros (as) Municipais de Saúde de Manaus das Zonas Norte, Leste, Oeste, Centro Oeste e Sul, Centro Sul e em local a ser divulgado pela Comissão Eleitoral, conforme Regulamento desta Eleição;
VII - 27 de Fevereiro de 2018 - Dia da eleição geral para Conselheiros (as) Municipais de Saúde de Manaus das Zonas Rural Terrestre e Ribeirinha e em local a ser divulgado pela Comissão Eleitoral, conforme Regulamento desta Eleição;
VIII - 27 de Fevereiro de 2018 - Dia da Apuração no Auditório do Disa Oeste
IX – 01 de março – Divulgação dos Resultados das eleições por zona;
X - 05 de Março de 2018 – Período para receber pedido de impugnação das Eleições e julgamento do mérito;
XI- 06 de Março de 2018 – Divulgação do Resultado do julgamento do mérito dos pedidos de impugnações;
XII – Até 07 de Março e 08 de março de 2018 – Encaminhar para a Diretoria executiva do CMS o Ato Declaratório com Resultado Preliminar do Processo Eleitoral, na sede do Conselho Municipal de Saúde, nas sedes administrativas dos Distritos de Saúde, e nos meios de comunicação;
XIII - 09 de Março de 2018 – Assembleia Extraordinária; Homologação do Resultado das Eleições;
XIV – Até 14 de Março de 2018 – Publicação da HOMOLOGAÇÃO do Ato Declaratório no DOM das Eleições para Conselheiros do CMS/MAO e posteriormente na sede do Conselho Municipal de Saúde, nas sedes administrativas dos Distritos de Saúde, e nos meios de comunicação;
XV – Até 26 de Março de 2018 - Publicação do Decreto de Designação dos conselheiros no DOM;
XVI - 28 de Março de 2018 - Posse dos Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus - Mandato 2018/2021;
XVII - 01 de Abril de 2018- INICIO DO MANDATO 2018- 2021;
XVIII - 25 de Abril de 2018 - 4ª A.G.O; Apresentação do Relatório pela Comissão – CCPE com os Resultados das Eleições.
O presente Edital poderá ser contestado no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação.
Maiores informações serão obtidas junto a Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 076/17 CMS/MAO de 16 de Novembro de 2017 à Rua Comandante Paulo Lasmar s/n – Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz, sala da Secretaria Técnica - SETEC do Conselho Municipal de Saúde de Manaus.
Manaus, 28 de dezembro de 2017.
Publicado no DOM de Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
Regimento Interno do CMS Manaus, AQUI
