RESOLUÇÃO Nº 063 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 10ª Assembléia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 18 de outubro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto nos Artigos 22, X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.838 de 10.10.2017, publicado no DOM nº 4225 de 10.10.2017;
5. o disposto no Requerimento nº 028/2017 – DGS, recebido em 16.10.2017, emitido pelo Conselheiro Titular Representante da Entidade de Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas e Degenerativas, pelo qual solicita a inclusão como extrapauta da Assembleia do CMS que será realizada no dia 18.10.2017, a composição da Comissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis/HIV/AIDS/Hepatites Virais e Tuberculose – DST/HIV/AIDS/HV/TB. Objetivo: Conhecimento, discussão e deliberação.
6. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a composição da Comissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis/HIV/AIDS/ Hepatites Virais e Tuberculose – DST/HIV/AIDS/HV/TB, com os seguintes membros, a contar desta data: Dartanhã Gonçalves da Silva, Débora Costa Miranda, Raimunda dos Santos Moura e Eduardo Soares de Oliveira;
Manaus, 18 de outubro de 2017.
publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2017
