Dispõe sobre a indicação dos Representantes do CMS/MAO para participarem do 6º Encontro Estadual da RNP-AM.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Ofício RNPAM nº 020/2017, recebido em 26.04.2017, emitido pelo Representante Estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Amazonas, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, pelo qual informa que a Rede Nacional estará realizando o 6º Encontro Estadual da RNP-AM, que terá por objetivo discutir políticas públicas voltadas para as pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) no Estado do Amazonas e assim construir um espaço de debate das ações e estratégias para o fortalecimento das ações preventivas, diagnóstico precoce e tratamento com a finalidade de diminuir os altos índices de infecção por HIV, Hepatites Virais e outros agravos a saúde, o evento será no dia 26.05.2017, em Manaus no Auditório da Fundação Vila Olímpica, e reunirá representantes de vários setores ligados a Saúde, Cidadania e Direitos Humanos, em anexo a programação;
6. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
a) Aprovar, por unanimidade, os nomes dos conselheiros Representantes deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus, abaixo relacionados, para participarem do 6º Encontro Estadual da RNP-AM, que terá por objetivo discutir políticas públicas voltadas para as pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) no Estado do Amazonas, que ocorrerá no dia 26.05.2017, em Manaus/AM no Auditório da Fundação Vila Olímpica:
| nº ordem | Nome/conselheiro | Segmento |
| 1 | Maria do Carmo Trindade Serra | Usuário |
| 2 | Marcileia da Silva Carvalho | Usuário |
| 3 | Ronaldo Pontes Ferreira | Trabalhador |
Manaus, 17 de maio de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2017
