CMS Manaus recebeu o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) – referente ao 1º Quadrimestre de 2017 - CMS Manaus

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    quinta-feira, 29 de junho de 2017

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    CMS Manaus recebeu o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) – referente ao 1º Quadrimestre de 2017

    O Conselho Municipal de Saúde recebeu o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) – 1º Quadrimestre de 2017, de acordo com a Programação Anual de SAÚDE – PAS 2017.

    A Mesa Diretora do CMS/MAO encaminhou o RQPC a Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças – CPOFIN, que terá 15 dias, prorrogáveis por mais 15 para emitir parecer e enviar ao pleno do Conselho.

    Leia AQUI o documento.













    Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA
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    O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos. Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..

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