RESOLUÇÃO Nº 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a Pactuação de Metas e Indicadores do COAP para 2016 do Município de Manaus/AM.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 18 de janeiro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 453, de 10.05.2012 que aprovou as diretrizes para instituição reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
4. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
5. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde;
6. o disposto no Plano Municipal de Saúde de Manaus 2014-2017;
7. o disposto do Ofício nº 5514/2016-DICAR/SUBGS/ SEMSA, emitido pelo Secretário Municipal de Saúde de Manaus, que encaminhou para homologação, as metas para o ano de 2016, dos indicadores do Plano Nacional de Saúde 2016-2019;
8. a apresentação realizada no Conselho, sobre Metas e Resultados dos Indicadores para 2013-2015 do Município de Manaus, feita pela senhora Aldeniza Araújo de Souza, Diretora do Departamento de Informação, Controle, Avaliação e Regulação- DICAR, para conhecimento, discussão e deliberação do Plenário;
9. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, pela maioria, os Indicadores do COAP 2016 – Sugestão de Metas para 2016, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, referentes aos Indicadores do Plano Nacional de Saúde 2016-2019, conforme apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus, especificados no anexo.
Manaus, 18 de janeiro de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
