Dispõe sobre a aprovação da Agenda Básica do CMS/MAO- 2009

RESOLUÇÃO Nº 006 19 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre a aprovação da Agenda Básica do CMS/MAO- 2009.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2009, considerando:

1. o que dispõe a Lei Federal 8.080 de 19.09.90 e a Lei Federal 8.142 de 28.12.90;

2. o dispostos na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007,

3. a proposta da Agenda Básica do CMS - 2009, encaminhada ao Presidente do CMS/MAO, por meio do Memo nº. 001/2009 – CPOFIN/CMS/MAO, aprovada, ad referendum, pela Diretoria Executiva, conforme Resolução nº. 001/2009 – D.E./CMS/MAO de 13.01.09;

4. a apresentação e os esclarecimentos feitos pela Conselheira Dircélia Maia Ortiz, Coordenadora da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças – CPOFIN, ao colegiado;

5. a discussão, a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Homologar, por unanimidade, a decisão da Diretoria Executiva que aprovou a Agenda Básica do Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o exercício de – 2009, conforme anexo.

Manaus, 19 de fevereiro de 2009.

Publicada no DOM de MANAUS – N° 2158 – quinta-feira, 5 de março de 2009