Calendário Anual das Assembleias Gerais Ordinárias do CMS e das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva – Ano 2017 - CMS Manaus

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    quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

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    Calendário Anual das Assembleias Gerais Ordinárias do CMS e das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva – Ano 2017



    Calendário Anual das Assembleias Gerais Ordinárias do CMS e das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva – Ano 2017

    MÊS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS DIRETORIA EXECUTIVA OBSERVAÇÃO
    21-DEZ/2016 - Fecha pauta de janeiro 2017
    JAN 18 - QUARTA - PAUTA 04 - QUARTA 27 - JAN - SEXTA
    FEV 15 - QUARTA - PAUTA 03 - SEXTA 24 - FEV - SEXTA
    MAR 15 - QUARTA - PAUTA 03 - SEXTA 24 - MAR - SEXTA
    ABR 19 - QUARTA - PAUTA 05 - QUARTA 20 - ABR - QUINTA
    MAI 17 - QUARTA - PAUTA 03 - QUARTA 26 - MAI - SEXTA
    JUN 14 - QUARTA - PAUTA 02 - SEXTA 23 - JUN - SEXTA
    JUL 19 - QUARTA - PAUTA 04 - TERÇA 21 - JUL - SEXTA
    AGO 16 - QUARTA - PAUTA 02 - QUARTA 25 - AGO - SEXTA
    SET 20 - QUARTA - PAUTA 01 - SEXTA 22 - SET - SEXTA
    OUT 18 - QUARTA - PAUTA 04 - QUARTA 20 - OUT - SEXTA
    NOV 16 - QUINTA - PAUTA 01 - QUARTA 24 - NOV - SEXTA
    DEZ 13 - QUARTA - PAUTA 01 - SEXTA 22 - DEZ - SEXTA
    Horário de Início           08:h30 (1ª chamada)         09h00 (2ª chamada)         Local: Auditório Dr. Paulo Pinto Nery - Disa OESTE/SEMSA Horário: 08H30           Local: Sede do  CMS Obs.* Data limte para recebimento de matérias/Assuntos que deverão fazer parte da pauta da próxima reunião da Diretoria/Assembléia Geral Ordinária do CMS
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    O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos. Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..

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