RESOLUÇÃO Nº 006 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a indicação da Secretária Executiva do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2013, realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de
1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto no Parágrafo Único, do Art. 19 no Anexo Único do Decreto nº. 9.807 de 13.11.2008 que alterou o Regimento Interno do CMS/MAO.
4. Memo nº 001/2013 – D.E – combinado com o Memo nº 005/2013 D.E que trata de indicação da Secretária Executiva do Conselho;
5. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, a indicação do nome da Sra. Maria de Nazaré de Morais Campos para ocupar o cargo de Secretária Executiva do CMS a contar de 19.02.2013.
Manaus, 19 de fevereiro de 2013.
Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2013 - Edição 3126
