Dispõe sobre substituição de conselheiro, para mandato complementar, no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 21 de setembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 4º, do Cap. III que trata da Composição do CMS, combinado com Art. 8º, do Cap. IV que trata da substituição dos Representantes no CMS, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde –CMS/MAO, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. no Ofício nº 040/2015-SINCOSAM, recebido em 24.08.2016, emitido pelo Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas-SINCOSAM, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando o Senhor Carlos Alexandre Veiga Pereira, para Representante titular no Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, em substituição a Conselheira Nara Núbia Garcia de Sousa;
6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome do Senhor Carlos Alexandre Veiga Pereira, como representante Titular do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas-SINCOSAM, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento das Entidades dos Agentes Comunitários de Saúde, no segmento dos Trabalhadores de Saúde, em substituição a conselheira Nara Núbia Garcia de Souza, com mandato complementar, a contar desta data.
Manaus, 21 de setembro de 2016.
Publicado no DOM de quinta-feira, 29 de setembro de 2016 - Edição 3980
