RESOLUÇÃO Nº 022 DE 18 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 18 de maio de 2016, considerando:
1.o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2.o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3.o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4.o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Requerimento nº 002/2016-RSM, cujo teor trata da solicitação da Conselheira Suplente Raimunda dos Santos Moura, para a inclusão de seu nome como Colaboradora da Comissão de Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde – CFASS, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
6. o disposto no Requerimento nº 001/2016-AJRS, cujo teor trata da solicitação do Conselheiro Suplente Alberto Jorge Rodrigues da Silva, para a inclusão de seu nome como membro Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Ética - CCJE, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. o disposto no Requerimento nº 001/2016-MPS, cujo teor trata da solicitação da Conselheira Suplente Marlene Pereira da Silva, para a inclusão de seu nome como membro Titular da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
8. as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por maioria, as seguintes solicitações sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO:
a) da Conselheira Raimunda dos Santos Moura, representante Suplente de Entidades de movimentos populares e sociais da Zona Oeste: para a inclusão do seu nome, como Colaboradora, na Comissão de Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde - CFASS, a contar desta data;
b) do Conselheiro Alberto Jorge Rodrigues da Silva, representante Suplente de Entidade de Psicologia/Sindicato dos Psicólogos do Estado do Amazonas-SINDPSI/AM: para a inclusão do seu nome, como membro Titular, na Comissão de Constituição, Justiça e Ética - CCJE, a contar desta data;
c) da Conselheira Marlene Pereira da Silva, representante Suplente da Entidade: Federação de Movimentos Populares e Sociais do Estado do Amazonas - FEMPOSEAM: para a inclusão do seu nome, como membro Titular, na Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde - CACLDS, a conta desta data.
Manaus, 18 de maio de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 3 de junho de 2016
