Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 17 de fevereiro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 7º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.807 de 13.11.08;
5. o disposto no Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, publicado no DOM nº 3.632, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2015-2018 e dá outras providências;
6. o disposto no Decreto Municipal nº 3.119, de 22 de junho de 2015, que torna sem efeito a designação de alguns membros junto ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. o disposto no Ofício nº 1016/NEMS/SEGAD/AM, expedido pelo Chefe do Serviço de Gestão Administrativa – NEMS/AM, pelo qual indica os nomes dos Senhores Alexandre Magno Cardoso de Oliveira, para compor o Conselho, como representante titular e Sidney Veiga Cabral, como membro suplente, para representarem o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas/MS, no CMS/MAO.
8. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação dos nomes dos Senhores Alexandre Magno Cardoso de Oliveira, como representante Titular e Sidney Veiga Cabral, como representante Suplente, ambos representando o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas/MS, para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Manaus- CMS/MAO, com mandatos complementares, a contarem desta data;
Manaus, 17 de fevereiro de 2016.
Publicada no DOM de terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 - Edição 3834 |
