O secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, foi reconduzido nesta quarta-feira, 22, ao cargo de presidente da diretoria executiva do Conselho Municipal de Saúde (CMS/MAO). A cerimônia foi durante a 4ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO de 2015, realizada no auditório do Distrito de Saúde Oeste, na Avenida Comandante Paulo Lasmar, s/nº, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, com a presença de conselheiros municipais de saúde.
Além de Homero, durante a cerimônia também foram reconduzidos à diretoria os conselheiros municipais de saúde Gilson Aguiar, João Bosco de Lima e Maria Cecília Mota para os cargos de vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente. O mandato da diretoria executiva tem a duração de um ano, sendo permitida a recondução dos membros por mais um mandato.
Homero de Miranda Leão explica que a diretoria executiva é o órgão de coordenação do CMS/MAO que tem a função de garantir a execução das deliberações definidas em Assembleia Geral. “O Conselho Municipal de Saúde é constituído como órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS). É um instrumento do controle social e que tem como prioridade a melhoria dos serviços públicos de saúde”, destacou o presidente.
O CMS/MAO é composto por 32 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 25% escolhidos entre representantes do governo, entidades prestadoras de serviços de saúde e aparelho formador; 25% escolhidos entre representantes de trabalhadores de saúde; e 50% de representantes de usuários do SUS. A última eleição de conselheiros municipais aconteceu no mês de março deste ano para o mandato 2015-2018.
Reportagem: Eurivânia Galúcio
Fotos: José Nildo
Departamento de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa): 92 3236-8315 / 98842-8370
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domingo, 12 de junho de 2016
Conselho Municipal de Saúde mantém diretoria executiva para o próximo mandato
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O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos.
Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..