CMS Manaus

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Conselho Municipal de Saúde de Manaus

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    terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

    Regulamento do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - 2017/2018

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    Dispõe sobre a eliminação automática de conselheiros deste Conselho Municipal de Saúde.

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    Aprova o Plano Intersetorial de Segurança Viária de Manaus (2016-2018).

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    Dispõe sobre ato da Diretoria Executiva que aprovou, ad referendum, o disposto na Resolução D.E. nº 014/2017 de 13.12.2017.

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    Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.

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    sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

    Calendário das Assembleias Gerais Ordinárias do CMS e, das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva - 2018

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    quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

    Bloco “Xô Mosquito” vai alertar foliões para combater o Aedes aegypti

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    segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

    Após deliberação do CNS, governo confirma a 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019

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    sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

    Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde de Manaus

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    O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos. Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..

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