Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus recebem notificação para comparecimento na 58ª Promotoria de Justiça. - CMS Manaus

CMS Manaus

Conselho Municipal de Saúde de Manaus

test banner

    • Breaking

    Post Top Ad

    Muito obrigado por entrar nesse blog! Não deixe de comentar!

    quarta-feira, 1 de novembro de 2017

    Home CISDA cms manaus Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus recebem notificação para comparecimento na 58ª Promotoria de Justiça.

    Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus recebem notificação para comparecimento na 58ª Promotoria de Justiça.


    Os Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus receberam uma notificação para comparecimento na 58ª Promotoria de Justiça, para uma audiência  extrajudicial.

    A audiência que ocorrerá no dia  10/11/17 às 09:00h tem como objetivo, instruir o Inquérito Civil nº 1319.2017 que tem a finalidade de apurar a regularidade da composição do CMS/MAO, do processo eleitoral ocorrido para o último mandato, da ocupação simultânea dos Conselhos Municipal e Estadual, bem como o nível de transparência de seus trabalhos, decisões, prestação de contas referente ao exercício de 2016.

    CISDA

    Tags
    Share This
    Author Image

    About Unknown

    By às
    Marcadores: ,

    Author Details

    O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos. Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..

    Páginas