Convocação para a 5ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO - CMS Manaus

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    terça-feira, 16 de maio de 2017

    Home convocação Convocação para a 5ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO

    Convocação para a 5ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO


    CONVOCAÇÃO

    Senhor (a) Conselheiro (a):
         
        Convocamos Vossa Senhoria para participar da 5ª Assembleia Geral Ordinária, programada para o dia 17.05.2017 (quarta-feira), com início às 08h30min, a ser realizada  no Auditório Dr. Paulo Pinto Nery – Disa Oeste, situado na Rua Comandante Paulo Lasmar s/nº - Conj. Santos Dumont – Bairro da Paz - com a seguinte PAUTA:
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    O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos. Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..

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