4ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS Manaus

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    sexta-feira, 21 de abril de 2017

    Home 4ª Assembleia Geral Ordinária cms manaus 4ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Manaus

    4ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Manaus



    Senhor (a) Conselheiro (a):

    Convocamos Vossa Senhoria para participar da 4ª Assembleia Geral Ordinária, programada para o dia 19.04.2017 (quarta-feira) e transferida para o dia 26.04.2017 (quarta-feira) com início às 08h30min, a ser realizada na Sala de Reuniões (B8) do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, situada na Rua Comandante Paulo Lasmar s/nº - Conj. Santos Dumont - Bairro da Paz – com a seguinte

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    O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos. Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..

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