RESOLUÇÃO Nº 062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o Calendário Anual das Assembleias Gerais Ordinárias do CMS e das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva – Ano 2017
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 12ª Assembleia Geral Ordinária de 2015, realizada no dia 14 de Dezembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional de Saúde;
4. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
5. o disposto no inciso I do Art. 45, Seção II do Capitulo VI do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº. 3.305 de 12.04.2016;
6. o disposto no Memo nº 322/2016 - SETEC/CMS/MAO de 23.11.2016, que submeteu à Diretoria
Executiva do CMS e posterior deliberação do Plenário, a proposta do Calendário das Assembléias Ordinárias do CMS e das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva – Ano 2017;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, o Calendário das Assembleias Gerais Ordinárias do CMS e das Reuniões Ordinárias da Diretoria Executiva para o Ano de 2017, como segue:
| MÊS | ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS | DIRETORIA EXECUTIVA | OBSERVAÇÃO |
| 21-DEZ/2016 - Fecha pauta de janeiro 2017 | |||
| JAN | 18 - QUARTA | 04 - QUARTA | 27 - JAN - SEXTA |
| FEV | 15 - QUARTA | 03 - SEXTA | 24 - FEV - SEXTA |
| MAR | 15 - QUARTA | 03 - SEXTA | 24 - MAR - SEXTA |
| ABR | 19 - QUARTA | 05 - QUARTA | 20 - ABR - QUINTA |
| MAI | 17 - QUARTA | 03 - QUARTA | 26 - MAI - SEXTA |
| JUN | 14 - QUARTA | 02 - SEXTA | 23 - JUN - SEXTA |
| JUL | 19 - QUARTA | 04 - TERÇA | 21 - JUL - SEXTA |
| AGO | 16 - QUARTA | 02 - QUARTA | 25 - AGO - SEXTA |
| SET | 20 - QUARTA | 01 - SEXTA | 22 - SET - SEXTA |
| OUT | 18 - QUARTA | 04 - QUARTA | 20 - OUT - SEXTA |
| NOV | 16 - QUINTA | 01 - QUARTA | 24 - NOV - SEXTA |
| DEZ | 13 - QUARTA | 01 - SEXTA | 22 - DEZ - SEXTA |
| Horário de Início 08:h30 (1ª chamada) 09h00 (2ª chamada) Local: Auditório Dr. Paulo Pinto Nery - Disa OESTE/SEMSA | Horário: 08H30 Local: Sede do CMS | Obs.* Data limite para recebimento de matérias/Assuntos que deverão fazer parte da pauta da próxima reunião da Diretoria/Assembléia Geral Ordinária do CMS |
Manaus, 14 de Dezembro de 2016
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
