RESOLUÇÃO Nº 011 DE 19 DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre a indicação de representante do CMS/MAO como membro da CIST/REG-MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 3ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2009, considerando:
1. o disposto nas Leis Federais de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e de nº 8.142 de 28.12.90;
2. o disposto no Memo. 07/2009 – CIST/REG/MAO de 05.03.09 – Cujo teor informa o afastamento da conselheira Maria das Graças Soares Feitoza do cargo de Coordenadora Adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST/REGMAO, e solicita que o CMS/MAO encaminhe o nome de um representante titular e um suplente para constar como membros da CIST/REG-MAO.
3. a apreciação, discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, pela maioria, a indicação da conselheira Marlene Pereira da Silva como representante titular e do conselheiro Gilson Apurinã Peixoto da Silva, como representante suplente para representar o CMS na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST/REG-MAO.
Manaus, 19 de março de 2009.
Publicada no DOM de MANAUS – N° 2173 - quinta-feira, 26 de março de 2009
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RESOLUÇÃO Nº 011 2009
Dispõe sobre a indicação de representante do CMS/MAO como membro da CIST/REG-MAO.
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O Conselho Municipal de Saúde de Manaus – CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.056 de 01.04.92, que também instituiu o seu Regimento Interno. Citamos como conquista a criação da Logomarca, a criação do Disque Denúncia, as Conferências de Saúde, a Municipalização dos serviços de saúde na atenção básica, as edições da Cartilha Memorial do Conselho e da Cartilha Por Que Conselho, os Boletins Informativos.
Em 2007 o CMS/MAO teve sua Lei alterada para se adequar à composição e à paridade recomendada pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde. Esta alteração significou um novo marco porque nela foram incluídas a Implantação dos Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, o Presidente passou a ser eleito entre seus pares e o Conselho passou a ter o percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) sobre o orçamento municipal destinado à saúde, referente ao Tesouro Municipal. O Regimento Interno do CMS também se adequou a Lei Municipal de n° 1.094, de 09/01/2007 através do Decreto nº 9.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2087 de 17 de novembro de 2008. Registre-se que neste Regimento a Semana do Controle Social da Saúde de Manaus instituída em 2006 passa a ser um evento permanente no mês de junho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMS..