A figura da CISTT foi instituída pelo Artigo 12 da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990), com a atribuição de assessorar, nas três esferas de governo, os Conselhos de Saúde na temática de Saúde do Trabalhador. Cabe a essa instância articular políticas e programas de interesse para a saúde dos trabalhadores cuja execução envolva ou não áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Coordenador da CISTT nacional, o conselheiro Geordeci Menezes de Souza esclareceu a necessidade da cartilha. “Essa era uma demanda antiga que agora está sendo atendida. Apresentamos essa cartilha com informações sobre o papel da CISTT, com se cria uma CISTT e também como é o seu funcionamento. Acreditamos que ela será muito útil para a ampliação das CISTTs e para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador”, explicou.
Durante o lançamento da cartilha, o presidente do CNS, Ronald Santos, lançou um desafio: o de que, no próximo Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), cada uma das 424 regiões de Saúde do país esteja dotada desse tipo de instância. Hoje, existem apenas 131 CISTT no país. “A CISTT é a nossa possibilidade concreta de monitorar, participar, contribuir para a formulação das políticas e ver a Política Nacional de Saúde do Trabalhador ganhar força, ganhar musculatura e conseguir ser posta em prática”, disse.
A cartilha foi elaborada pelo CNS com o apoio das coordenações de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Maranhão. Ela detalha a composição e as atribuições da CISTT, explica que sua criação depende de deliberação de cada Conselho de Saúde e traz outras informações importantes. A publicação será distribuída pelo CNS para todos os Conselhos de Saúde, movimentos sociais e entidades presentes ao evento no Maranhão.
Do SUSCONECTA
Arquivo para download:
cartilha_cns_cistt_revisada_logo-gov_ma
Resolução nº 493, de 7 de novembro de 2013
