Dispõe sobre saída de representantes conselheiros dos Comitês: Comitê Municipal de Mortalidade Relacionada ao Trabalho-CMMRT, Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Nilton Lins e Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 21 de setembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto de nº 3.305 de 12 de abril de 2016;
5. o disposto na Resolução nº. 466, de 12.12.2012 do Conselho Nacional de Saúde, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;
6. o disposto no Requerimento nº 002/2016-MSS, recebido em 02.08.2016, emitido pela Conselheira Suplente Marlene da Silva de Souza, Representante dos Movimentos Populares e Sociais da Zona Norte, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, pelo qual requer a sua exclusão como membro do Comitê Municipal de Mortalidade Relacionada ao Trabalho-CMMRT, justificando as dificuldades de sua participação nas reuniões deste Comitê;
7. o disposto no Requerimento nº 004/2016-JBL, recebido em 12.08.2016, emitido pelo Conselheiro Titular João Bosco de Lima, Representante dos Movimentos Populares e Sociais da Zona Norte, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, pelo qual solicita sua exclusão como membro dos seguintes Comitês: CEP – Uni Nilton Lins – Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Nilton Lins, CEP – UFAM – Comitê de Ética e pesquisa da Universidade Federal do Amazonas;
8. as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a saída de representantes deste Conselho Municipal de Saúde, de Comitês aprovando as solicitações dos Conselheiros, como segue:
a) a saída da Conselheira Marlene da Silva de Souza, representante titular, do Comitê Municipal de Mortalidade Relacionada ao Trabalho-CMMRT;
b) a saída do Conselheiro João Bosco de Lima, representante titular dos Comiês: CEP – UniNiltonLins – Comitê de Ètica e Pesquisa da Universidade Nilton Lins e do CEP – UFAM – Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas;
Manaus, 21 de setembro de 2016.
Publicado no DOM de quinta-feira, 29 de setembro de 2016 - Edição 3980
