Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO-CGTST.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 18 de maio de 2016, considerando:
1.o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2.o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3.o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4.o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.305 de 12.04.2016;
5.o disposto no Requerimento nº 001/2016-AMCO, que trata da solicitação do Conselheiro Alexandre Magno Cardoso de Oliveira, para que o Presidente inserisse na pauta a composição da Comissão de Gestão do Trabalho em Saúde e Saúde do Trabalhador - CGTST, bem como solicitou a inclusão de seu nome como membro Titular, da referida comissão permanente deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
6.o disposto no Requerimento nº 001/2016, cujo teor trata da solicitação do Conselheiro Luiz Carlos Bonates de Oliveira, para a inclusão de seu nome como membro Titular da Comissão de Gestão do Trabalho em Saúde e Saúde do Trabalhador - CGTST, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
8. a solicitação, as auto indicações e a votação ocorridas nesta Plenaria.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a solicitação para composição da Comissão Permanente de Gestão do Trabalho em Saúde e Saúde do Trabalhador – CGTST, instituída pelo Decreto nº 3.305, de 12 de abril de 2016, bem como as indicações dos nomes dos seguintes Conselheiros para participação, como membros titulares, a referida Comissão:
Manaus, 18 de maio de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 3 de junho de 2016
