O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 291ª Reunião Ordinária, deliberou uma recomendação referente aos critérios de rateio e transferência fundo a fundo. O documento apresenta a posição do colegiado frente a Portaria aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) com mudanças nas modalidades de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para estados, Distrito Federal e municípios.
Para o presidente do CNS, Ronald Santos, a portaria deve ser debatia com o conjunto dos conselheiros para que a proposta possa ser incorporada da melhor maneira. “Há uma disputa nos modelos de atenção e é algo permanente. Aprofundar o debate é de fundamental importância para construirmos espaços de fortalecimento do controle social. É preciso fortalecer os conselhos estaduais e municipais de saúde para que criem mecanismo para não diminuir seus direitos”, disse.
De acordo com André Luiz, representante da Confederação de Bispos do Brasil no CNS, o documento é de grande importância para o Pleno, pois reforça de maneira objetiva o consenso entre os diversos representantes presentes na reunião. “Buscamos um consenso de todas as contribuições dos conselheiros, no momento que foi discutido os critérios de rateio e repasse dos recursos. Discutimos no dia anterior o SUS Legal, com a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CNS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Ministério da Saúde”, afirmou.
Segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), Wanderlei Gomes, é importante reforçar o papel do Estado em relação à política pública de saúde. “ O planejamento ascendente não significa o todo. Acabar com os blocos de financiamento atingirá diretamente a atenção básica, empurrando a população para os planos de saúde acessíveis, por exemplo. Não podemos desregular o que é público e regulamentar o que não é. É um desmonte do SUS”, disse.
Confira a RECOMENDAÇÃO nº 006, DE 10 DE MARÇO DE 2017.!
Mariana Moura
Assessoria CNS
