Dispõe sobre a solicitação de conselheiro para participar das Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2013, realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o Decreto Municipal nº 0820, de 01 de abril de 2011 republicado no DOM nº 2.685, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2011-2014 e dá outras providências, e suas alterações;
5. o disposto nos Artigos 21, 22, 23, 24 e 25 da Seção V do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
6. Requerimento nº 001/2012-MDL – 19 de dezembro de 2012 – da conselheira Marlene de Deus Lima informando que gostaria de participar da Comissão de Educação Permanente – CEPCS;
7. Requerimento nº. 001/2013 – emitido pela conselheira Maria Lúcia Ferreira Marcião – cujo teor informa que gostaria de participar da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social- CEPCS, na condição de colaboradora;
8. Requerimento nº. 001/2013 – emitido pelo conselheiro Isaías Perpétuo Fernandes – cujo teor informa que gostaria de participar da Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças - CPOFIN, na condição de membro titular;
9. Requerimento 001/2013 – ECS - emitido pela conselheira Evalcilene Costa dos Santos – cujo teor informa que gostaria de participar da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social-CEPCS, na condição de membro titular;
10. Requerimento 001/2013 – MCTS - emitido pela conselheira Maria do Carmo Trindade Serra – cujo teor informa que gostaria de participar da Comissão de Educação Permanente para oControle Social-CEPCS, na condição de membro titular;
11. Solicitação da conselheira Nair Chase da Silva para participar da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social - CEPCS, na condição de membro titular;
12. Requerimento 001/2013 – LSL – emitido - pela conselheira Luciane da Silva Lima informando que gostaria de participar das Comissões de Planejamento Orçamento e Finanças – CPOFIN e de Educação Permanente para o Controle Social - CEPCS, e pede a retirada do seu nome da Comissão de Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde – CFASS;
13. Requerimento nº 002/2013 – JM – emissão do conselheiro Josuel Martins - cujo teor informa que gostaria de participar da Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças - CPOFIN, na condição de membro titular e pede o seu desligamento da Comissão de Saúde do Trabalhador;
14. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
Aprovar, por maioria, a participação:
1. das conselheiras: Marlene de Deus Lima, Maria do Carmo Trindade Serra, Nair Chase da Silva e Evalcilene Costa dos Santos na Comissão de Educação Permanente – CEPCS, na condição de membro titular e da conselheira Maria Lúcia Ferreira Marcião na condição de colaboradora;
2. do conselheiro Isaías Perpétuo Fernandes na Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças - CPOFIN, na condição de membro titular;
3. da conselheira Luciane da Silva Lima nas Comissões de Planejamento Orçamento e Finanças – CPOFIN e de Educação Permanente para o Controle Social - CEPCS, e a retirada do seu nome da Comissão de Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde – CFASS;
4. do conselheiro Josuel Martins na Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças - CPOFIN, na condição de membro titular e o seu desligamento da Comissão de Saúde do Trabalhador.
Manaus, 19 de fevereiro de 2013.
Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2013 - Edição 3126
